19 de abril de 2017



No dia 19/04/2017, a Prefeitura de Contagem promoveu um evento com convocação de diretores(as) escolares, para divulgação dos Investimentos para a Educação Pública de Contagem no ano 2017, com a participação do Prefeito Alex de Freitas (PSDB), do Vice-Prefeito Willian do Barreiro e do Secretário de Educação Joaquim.
O Sind-UTE Contagem se fez presente (Diretoria Bárbara Vilaça e Rodrigo Horta e funcionário Anderson Matos) e ao término do evento, interceptou o Prefeito para questionar sobre o corte de ponto. Segundo o mesmo, não é da vontade política do governo que isso ocorra, mas que ele se vê obrigado a cumprir a determinação vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, alegamos que de acordo com o Departamento Jurídico do Sind-UTE Contagem o Recurso Extraordinário 693.456 do STF, que a Prefeitura está se embasando, não transitou em julgado, ou seja, ele ainda não existe no mundo jurídico e não tem valor legal. Questionamos também, que em outros municípios que participaram da Greve Nacional, os trabalhadores/as não tiveram essa retaliação. Percebe-se assim, que o Prefeito utiliza justificativas que não se sustentam juridicamente, deixando claro que é uma decisão política do governo o corte de ponto.
O Prefeito, diante os argumentos, se comprometeu a averiguar a situação legal com a Procuradoria Geral do Município e nos dá um retorno na próxima reunião de negociação, que acontecerá no dia 24/04, às 14 horas.  
 A diretoria Colegiada do Sind-UTE Contagem, triênio 2016 -2018, reforça que está atenta a essa questão e não medirá esforços para tentar revertê-la. Reforça também, que é de extrema importância que a categoria dos trabalhadores/as em Educação venha aderir à Assembleia Geral do dia 25/04, às 8 horas, na Porta da Prefeitura, para definirmos coletivamente os passos a serem dados a partir da decisão que o Governo tomar.

Ressaltamos também, a importância da participação de maneira irrestrita à Greve Geral do dia 28/04, Contra a PEC 287, pois entendemos que a posição do governo quanto ao corte é mais um movimento tático para desarticular a luta contra a Reforma da Previdência, externando assim, sem surpresas, que o PSDB defende o projeto de país, que corrobora com a Reforma da Previdência, defendendo o desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários.