3 de julho de 2015

NOTA DO SINDICATO SOBRE PROGRAMA DE FORMAÇÃO:

O Sind-UTE / Contagem tem entre suas prerrogativas a defesa dos direitos e interesses da categoria, desenvolver a unidade de toda a base dos/as profissionais em educação, participar ao lado de todos/as os trabalhadores/as no combate a toda forma de exploração e opressão. Entre os pontos de reivindicação da categoria nos últimos anos estão à garantia de formação profissional no turno de trabalho e a retomada das dispensas quinzenais como espaço de formação coletiva nas unidades escolares.
 Em 2015, em reunião de negociação entre a SEDUC e a Diretoria Colegiada, o governo apresentou a intenção de formatar uma proposta que atendesse aos/as trabalhadores/as em educação. Nesse debate, conforme deliberado pela categoria, inserimos a discussão a respeito das 33’20min que se somam às 800h horas trabalhadas em Contagem, como forma de garantir a carga horária letiva e a não ampliação de jornada de trabalho. Desde então, esperamos do governo a formatação dessa proposta para que nos fosse apresentada oficialmente e então remetida à categoria organizada, sendo assim democraticamente pensada também pelos/as trabalhadores/as.
Em 18/06/15 foi apresentado em grande evento oficial para a cidade, o “Programa de Formação para a Gestão Democrática de Nosso Município” que se configura em programas de formações subdivididos por segmentos, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e que envolvem trabalhadores/as da educação pública e pessoas da sociedade civil sendo esse formatado e implantado em parceria com empresa privada que presta assessoria à SEDUC.
O “Programa de Formação para Docentes” foi apresentado à Diretoria em 19/06, juntamente com o Decreto 522 de 19 de junho de 2015 que institui a formação, do Detalhamento dos Cursos de Formação e do Contrato Administrativo 097/2015 entre o Governo e o Instituto Cultiva. Nos cabe tecer algumas considerações debatidas entre Governo e Sindicato sobre o tema:

·        Instituiu-se mais uma vez a terceirização do serviço público em Contagem, linha prioritária desse governo, ao delegar a empresa privada a elaboração de projeto de formação.
·        O referido programa não foi construído coletivamente com a categoria. O Sindicato defende a ampla participação da categoria nos debates que envolvam a definição das políticas educacionais da rede de ensino.
·        As dispensas quinzenais sempre foram defendidas como espaço para a escola discutir suas dificuldades e a partir delas buscar encaminhamentos, incluindo aí as formações.

·        Os debates finais da III Conferência Municipal de Educação, realizados pelo Fórum Municipal de Educação foram preteridos pelo Governo, não respeitando o espaço democrático de participação das comunidades escolares.

·        A citada prestação de serviço, do montante de R$650.000,00 terá como única fonte pagadora os recursos proeminentes do MDE (Manutenção e desenvolvimento do Ensino), Nesse ponto, cabe-nos questionar como não há verba para atender nenhuma reivindicação da categoria, mas pode ter tanto  recurso para tal contrato.

·        Conforme discutido entre Governo e Sindicato, quanto à organização da compensação de horas para a realização das dispensas; a) tomando como referência o conjunto das ações intersetoriais a partir da concepção que traz o governo de “território” e “cidade educadora”, não é uma prerrogativa exclusiva das unidades escolares definirem tais momentos, cabendo à SEDUC e ao Governo, possibilitar momentos sociais, culturais e esportivos para os estudantes; b) tal compensação não pode ser configurada como ampliação de jornada de nenhum/a trabalhador/a (inclusive do QA) quanto à sua jornada semanal de trabalho;
·        Quanto ao ofício 776/15, orientamos que as escolas tenham o cuidado de não acrescentar nenhum dia a mais no calendário para compensação de formações e nem ampliar a carga horária dos profissionais, tanto para o Magistério quanto para o Quadro Administrativo.
·        A participação dos/as trabalhadores/as do QA não pode ser impedida ou negociada. Deve ser garantido aos mesmos o direito às formações juntamente com o magistério.
·        O período de 1/3 da jornada destinada ao tempo de estudo e planejamento individual, previsto na Lei 11.738/08 não pode ser prejudicado pelo tempo coletivo das dispensas quinzenais e não se confunde com o tempo coletivo de formação em serviço.

Dessa forma, avaliamos que os temas acima abordados devem ser justificados por escrito pela administração pública municipal para que haja a garantia de idoneidade e legalidade do processo, o respeito aos direitos de trabalhadores/as e estudantes, a não sobrecarga de trabalho para as equipes gestoras das unidades escolares e a ampliação dos debates democráticos durante a execução do programa de formação.

Diretoria Colegiada

BOLETIM 49




2 de julho de 2015

Trabalhadores da educação mantém estado de greve e aguardam respostas do governo de Contagem

Após mais de quatro meses de Campanha Salarial e tentativas de negociação com o governo municipal, os trabalhadores em educação de Contagem realizaram mais uma assembleia geral na tarde da última quinta-feira (1). O ato, organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute Contagem), ocorreu depois de uma reunião com o governo que, na prática não aconteceu.
“Foi desastroso, pois não tivemos uma negociação. Reunimo-nos com representantes do governo, mas eles não nos deram qualquer tipo de resposta. Ao invés disso, tiveram que assumir em mesa de negociação que estavam envergonhados, pois as instâncias deliberativas do executivo municipal não fizeram seu trabalho”, informou a Diretoria.
Estiveram presentes na mesa: secretário adjunto de Governo, Geraldo Guimarães; representante da Secretaria de Governo, Marius Carvalho; representante da Secretaria de Educação, Ademilson Ferreira; a presidente da Funec, Karla Roque; e a representante da Funec, Luzia Lima.
Segundo a diretoria do Sind-Ute Contagem, na reunião anterior, ficou acordado que o governo teria resposta para vários outros pontos da pauta como reajustes do valor do auxílio alimentação; concessão do auxílio alimentação aos trabalhadores que exercem jornada acima de 22h30 – incluindo aqueles que possuem dois cargos na rede; verba específica de deslocamento para as unidades escolares, considerando os serviços externos realizados pela direção ou por funcionário designado pela mesma; transporte dos profissionais para Nova Contagem; garantia de retroativo do reajuste das Agentes de Educação Infantil; esclarecimento sobre aplicação dos 13,01% do reajuste custo/aluno do Fundeb.
“No entanto, eles sequer se lembravam de quais eram os pontos, a cidade esta largada as traças”, completou a diretoria do sindicato.
O Sind-Ute Contagem ainda avalia que “mais uma vez, esse desgoverno apresenta sua incompetência política quando dialoga com o movimento sindical; não respeita o fórum de negociação oficial, desconsidera a importância do debate democrático e desonra sua própria palavra. Na realidade governam para eles próprios, fazendo propagandas na TV de uma cidade que não existe na realidade”.
Dessa maneira, sem qualquer tipo de resposta, a categoria segue em estado de greve, unida, inclusive com os movimentos sociais da cidade e demais categorias ligadas ao funcionalismo municipal. Além disso, os trabalhadores exigem uma nova reunião com o governo, mas que seja um encontro feito com o mínimo de dignidade, respeito e respostas positivas.

A única boa notícia que a categoria teve foi que, após um ano de conclusão da Campanha Salarial do ano passado, em que vários pontos foram acordados com o governo, e muitos deles não foram cumpridos, finalmente a Câmara Municipal votou e aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar que trata da mudança do percentual da carreira da LC 90 dos atuais 1,4% para 2%. Agora, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

25 de junho de 2015

ASSEMBLEIA


SOBRE O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO

Companheiros/as Dirigentes escolares,

Tendo em vista o ofício circular 777/15 encaminhado pela Secretaria de Educação no dia 24 de junho de 2015 o Sind-Ute esclarece que:

·  Nenhuma diretriz para reposição foi debatida com a diretoria do Sindicato ou com a comissão de negociação;
·  Teremos reunião de negociação no dia 30 de junho, na qual o governo se comprometeu a dar retorno sobre pontos da pauta de reivindicação;
·  ·   Nossa próxima assembleia será realizada no dia 1º de julho.

Nesse sentido, solicitamos às escolas que não enviem calendário de reposição antes da nossa Assembleia.

Quanto ao ofício 776/15, orientamos que as escolas tenham o cuidado de não acrescentar nenhum dia a mais no calendário para compensação de formações e nem ampliar a carga horária dos profissionais, tanto para o Magistério quanto para o Quadro Administrativo, pois não há respaldo legal para tais questões.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada