29 de julho de 2014

COMUNICADO


O Sind-UTE Contagem informa que através do ofício 171/14 apresenta e requer ao Governo Municipal o encaminhamento das demandas denunciadas pela categoria, conforme apresentado em reunião, ocorrida na manhã de hoje, 29/07, entre a Secretaria Municipal de Administração e a Diretoria Colegiada desta entidade:
·       Diferenças apresentadas no valor do reajuste de 5.82% nos pagamentos dos trabalhadores em educação.
·       Problemas com o pagamento da flexibilização, referente ao mês de junho.
·       Pagamento do piso salarial do PEB nível 1-I, conforme PSPN.
Requeremos ainda respostas oficiais a esta entidade, a respeito dos encaminhamentos e a solução imediata dos mesmos.


Atenciosamente,
Diretoria Colegiada.

24 de julho de 2014

REDE ESTADUAL

A terceira reunião, ocorrida nessa quinta-feira (17.07), entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (SEE), teve como objetivo dar continuidade ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, porém, terminou sem avanços significativos.

Confira na íntegra a matéria: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6758

23 de julho de 2014

ATO PARA COBRAR O PAGAMENTO DA FLEXIBILIZAÇÃO

Ontem, dia 22/08, pela manhã organizamos um ato surpresa por representatividade na Prefeitura Municipal. Os/as trabalhadores/as ali reunidos protestaram pelo pagamento referente à flexibilização que não foi efetuado pela Secretaria de Educação no mês de julho. Depois de três horas de espera no saguão da prefeitura, uma comissão dos/as trabalhadores/as foi recebida pelo Secretário de Administração, Evandro da Silva, pelo Gestor III da Secretaria de Governo, Marius Carvalho e pelo Chefe de Gabinete do prefeito Farley.
Durante a reunião, que durou mais de uma hora, o secretário explicou que o pagamento da flexibilização não foi efetivado, pois o sistema de lançamento de ponto da prefeitura foi alterado depois de um parecer da controladoria interna que avaliou que a flexibilização é um serviço eventual e que o mesmo não foi prestado durante o período da greve.
Ressaltamos que por diversas vezes durante nosso movimento grevista foi afirmado e reafirmado pelo governo a garantia do pagamento do salário integral dos/as servidores/as, inclusive da flexibilização com o não corte de ponto, uma vez que em contrapartida garantimos a reposição total dos dias parados. Tal comportamento demonstra total desrespeito ao direito legal de greve e se caracteriza como uma punição à categoria. 
Após o exaustivo debate, o secretário Evandro disse que iria estudar uma saída para o problema e informou uma agenda com o prefeito Carlin Moura no dia 31 de julho.

Diante disso o Sindicato continua buscando solução urgente para a questão em todas as esferas possíveis.






22 de julho de 2014

REPOSIÇÃO DO CORTE DE PONTO GREVE 2014 - REDE ESTADUAL

O Governo de Minas tem utilizado práticas antissindicais para desarticular o movimento dos trabalhadores em educação. A mais recorrente é o corte do ponto do dia de paralisação ou da greve. Apesar de várias tentativas políticas e jurídicas, ainda não conseguimos impedir esta prática. Durante as greves sofremos muito com o corte do salário, em especial na greve de 2011 onde foram 112 dias de greve e 4 meses de cortes no salário. A situação se torna ainda mais grave pelo fato do servidor fazer a reposição e não receber o salário correspondente, prática recorrente da Secretaria de Estado da Educação.

Em 2014, ao aprovar o início da greve no dia 21 de maio, o Conselho Geral e a Assembleia Estadual também aprovaram o fundo de greve como instrumento de minimizar o impacto do corte de ponto que o governo faria e como instrumento de luta da categoria. É importante lembrar que o fundo de greve é uma estratégia importante de consolidação da luta de uma categoria quando o patrão atua de modo a atingir a sobrevivência do trabalhador. Isso foi possível em função do Sind-UTE/MG ter recebido, pela primeira vez na sua história, recursos do imposto sindical.

Na primeira reunião de negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão, conquistada através da greve de 2014, o Sind-UTE/MG reivindicou que o governo não fizesse o corte de salário e negociasse a reposição dos dias parados. Mas o governo, mais uma vez, manteve o corte de ponto, o que ocorreu no salário recebido em julho. Diante desta situação, vamos implementar a reposição financeira do corte do ponto dos salários de maio e junho referentes à greve de 2014, conforme já aprovado em nossas instâncias.

Toda a administração dos recursos financeiros do Sind-UTE/MG é apresentada ao Conselho Geral do Sind-UTE/MG e submetida à fiscalização do Conselho Fiscal da entidade que emite parecer após a sua análise.

Façamos então, um bom uso deste instrumento para fortalecer e consolidar a nossa luta.

Para que o servidor tenha a reposição, pedimos que faça os seguintes procedimentos:
1)    Encaminhe para a sede do Sind-UTE/MG o Termo de Compromisso devidamente preenchido e com cópia do contracheque com a falta greve. Caso a falta greve não esteja corretamente descrita no contracheque, pedimos que seja anexado o livro de ponto para identificar que a falta é falta-greve.

2)    O Termo pode ser encaminhado através das subsedes do Sind-UTE/MG, por correio para o endereço Rua Ipiranga nº 80 Bairro Floresta BH/MG CEP: 31015-180, ou por e-mail sindute@sindutemg.org.br

17 de julho de 2014

? ? ? TIRA-DÚVIDAS

TIRA-DÚVIDAS JULHO 2014

1.       Quem fez greve em uma unidade escolar e foi para outra unidade, onde repor?
R: na unidade onde fez a greve.
2.       Professor que assinou ponto durante a greve sem aluno tem que repor?
R: Sim, ele tem que garantir a reposição aos alunos a partir do calendário construído pela escola.
3.       Quem está de laudo e fez greve, tem de repor?
R: sim, deve carga horária, pois não houve corte.
4.       Professores de aulas especializadas que fizeram a greve, mas seus alunos tiveram a carga horária. Como proceder?
R: o professor deve carga horária e o conteúdo aos estudantes, portanto de acordo com a Lei 9394 (Art. 23 §2º) pode ser pago com extensão de jornada.
5.       Como fica a situação de profissionais que assumiram cargos durante ou após a greve?
R: Devem seguir o calendário atual da escola.
6.       Quem estava de férias prêmio ou licença médica durante a greve deve repor? E se repor receberá hora extra?
R: De acordo com o Estatuto do servidor (Lei 2160/90) em seu art. 98, inciso VII são considerados efetivo exercício, dentre outros:
§  Licença: à gestante, à adotante e à paternidade;
§  Para tratamento da própria saúde, até dois anos e prêmio por assiduidade (férias-prêmio).
Nesses casos, o servidor não está obrigado à reposição ou deverá receber extra pela mesma. O departamento jurídico do sindicato encaminhou parecer ao governo sobre a questão. Não havendo acordo, tomaremos outras medidas.
7.       Qual a legalidade em aceitar atestado na reposição?
R. Conforme resposta anterior, a Lei 2.160/90- Estatuto do Servidor Público Municipal de Contagem, prevê os casos em que o atestado médico deverá ser aceito (art. 98).
8.       Podem-se suspender as férias do Quadro Administrativo que estava em greve?
R: De acordo com o estatuto do servidor (L 2160/1990) “Art. 78 As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público”. Sendo assim a determinação da Seduc não encontra respaldo legal. O departamento jurídico está encaminhando a questão.
9.       Quadro Administrativo pode repor aos sábados?
R: sim, junto com o magistério. Inclusive os sábados que eram escolares e foram transformados em letivos serão considerados reposição.
10.   Semana de outubro é considerado reposição para o Quadro Administrativo?
R: sim.
11.   Devo assinar folha à parte além do livro de ponto?
R: não. O livro de ponto é o controle legal do dia trabalhado.
12.   Décimo terceiro que não foi pago na flex do ano passado?

R: procurar o jurídico, pois já existem ações com ganho de causa.

INFORMES E ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NOS TRÊS CONSELHOS DIA 16/07/2014

CONSELHO DE REPRESENTANTES 16/07/2014
INFORMES E ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NOS TRÊS CONSELHOS
SIND-UTE CONTAGEM

1.       Decreto de férias-prêmio:
Foi encaminhado ofício ao prefeito Carlin Moura, ao Secretário de Educação Ramon Santos e ao Promotor Dr. Manoel Luís questionando o atraso na publicação das alterações do Decreto.  Na oportunidade também solicitamos a retomada das reuniões de negociação e Audiência com o prefeito.
Na reunião de negociação do dia 15/07 o Secretário Adjunto Ademilson informou que o Decreto estava pronto para ser assinado pelo prefeito, porém não continha as alterações acordadas. Está sendo corrigido e deve ser publicado na próxima semana.

2.       Flexibilização: 
O Secretário de Educação, no dia 30 de junho, apresentou ao Sindicato o posicionamento de efetuar o pagamento a partir da apresentação dos calendários de reposição, o que não está ocorrendo.
Neste sentido, solicitamos via ofício no dia 03 de julho, esclarecimentos formais sobre o não pagamento das flexibilizações, relembrando o compromisso do Governo de que não haveria corte de pagamento.
No dia 07 de julho fizemos novo contato com a Secretária de Educação, solicitando a resposta do ofício e obtivemos a informação da Diretora Geral do Departamento de Gestão dos Trabalhadores, Sebastiana Rangel, que no dia 10 de julho haveria pagamento das flexibilizações dos trabalhadores que não participaram da greve e não receberam. 
Cobramos do Secretário o cumprimento do compromisso de não corte para todos e alertamos que o não pagamento dos dias, gera o entendimento do não compromisso com a reposição.  
Na reunião do dia 15/07 cobramos o posicionamento sobre o pagamento. O Secretário Adjunto de Administração e o Secretário de Educação Ramon informaram que a configuração da flexibilização na lei (dias trabalhados) gera dificuldade técnica para o pagamento. Informaram que estão construindo a forma de efetuar o pagamento e que o farão o mais rápido possível.
3.       Reunião com Ministério Público:
No dia 7 de julho a Comissão de negociação (Sueli Rocha, Bárbara Vilaça, Otto Ramos) juntamente com os dirigentes Vânia, Adelita e Ivanil Gomes (eleitos na Plenária dos dirigentes) foi recebida pelo Promotor Manoel Luís da Promotoria da Infância e Juventude. Foram apresentados ao promotor os problemas vivenciados com a questão da reposição. O promotor esclareceu que seu papel é acompanhar, mas não definir como se dará a mesma.
Ponderamos a limitação de sábados, a não aceitação de extensão da carga horária para pagamento de dias e outras questões, protelando a reposição para janeiro.
O promotor compreendeu a importância de se flexibilizar para garantir a reposição antes de janeiro, havendo possibilidade, e se comprometeu a tentar diálogo com a Seduc nesse sentido. Também se dispôs, em último caso, a intermediar uma discussão sobre a flexibilização dos parâmetros de reposição.
Foi solicitada à Seduc nova reunião para tentar avançar nesta questão, tendo sido apontada para a próxima semana.
Outro ponto tratado foi o não cumprimento pelo Governo dos prazos estabelecidos na reunião de intermediação com o MP, conforme comunicado por ofício. O promotor se comprometeu a enviar ofício ao prefeito cobrando esclarecimentos.

4.       Reajuste:
No dia 2 de julho foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de Lei 010/14, que trata do reajuste. O índice de 5,82% virá no pagamento de agosto e a diferença de um mês será pago em janeiro.

5.       Audiência com Prefeito:
A reunião com o prefeito agendada através do ofício 0707/14 para o dia 15/07 às 9 horas foi desmarcada. Segundo o Governo o prefeito teve uma agenda de última hora em Brasília. Segundo eles, a remarcação da reunião deverá ser feita para a próxima semana.
           
6. Reunião do dia 15/07:
      Presentes: Secretário Adj. de Administração Geraldo Guimarães, Secretário de Educação Ramon, Secr. Adjunto Ademilson, Funec: Karla Roque e Luzia, Categoria: Bárbara, Sueli, Otto, Donaldo, Gabriela)
a)    Lei 172/14(Reajuste): Levantamos alguns problemas na lei:
·         Abono e a diferença não entraram: Segundo eles será encaminhado em agosto Lei Complementar, pois estes pontos só se referem à educação.
·         Alteração do art. 76 do Estatuto que possibilita parcelamento de férias: segundo eles será feita emenda, garantindo que tal questão não se refere à educação.
·         Reopção para LC: será garantida a reopção a tempo para que as pessoas possam apresentar títulos este ano.
b)    Calendário de reposição (Seduc: Ramon, Ademilson; Categoria: Gabriela, Otto, Yala, Vânia, Sueli, Marcos, Bárbara)
Retomamos a discussão sobre a flexibilização dos parâmetros. A Seduc disse que aguarda o envio dos 6 calendários restantes, para a partir daí rediscutir qualquer questão.

7. Encontro Nacional da Educação:
Será realizado na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 8, 9 e 10 de agosto, para discussão do PNE. O encontro é organizado por várias entidades sindicais, nesta ocasião o Sind-UTE Contagem enviará cinco representantes sendo dois da diretoria e três da base escolhidos nos conselhos da manhã, tarde, e noite. Manifestaram interesse: Adriano da E. M. Otacir Nunes, Júlio do Caic Riacho, e Dimas E. M. Pedro de Alcântara.


8. Calendário:

18/07 (6ª f) 18:30 h – Festa de confraternização: “Arraiá da Educação”
22/07 (4ª f) 8h - Ato em defesa do pagamento da Flex
28/07 (2ª f) 19h – Formação Político Pedagógica organizada pelo CELLOS, local  Sind-UTE Contagem.
07/08 (5ª f) 8h, 14h e 18h - Conselho de Representantes.


9. DELIBERAÇÕES APROVADAS NOS CONSELHOS

ü  Encaminhar moção de repudio às ações de opressão realizadas pela Secretaria de Educação com assinatura das Centrais Sindicais e movimentos sociais.
ü  Garantia do cumprimento dos calendários aprovados nas assembleias escolares com registro em ata, mesmo fora dos parâmetros da Secretaria de Educação.

ü  Discutir nas escolas a viabilidade de uma paralisação como protesto pelos acordos não cumpridos e ações arbitrárias da Seduc.
ü  Mobilizar os ais dos Conselhos Escolares para participação na plenária extraordinária que será realizada pelo CMEC para discussão da autonomia das escolas (data a ser confirmada)
ü  Continuar cobrando do MP acompanhamento dos acordos de greve no prazo estabelecido.


9 de julho de 2014

Conselho de Representantes




INFORMES SIND-UTE

1.       Decreto de férias-prêmio:
Foi encaminhado ofício ao prefeito Carlin Moura, ao Secretário de Educação Ramon Santos e ao Promotor Dr. Manoel Luís questionando o atraso na publicação das alterações do Decreto.  Na oportunidade também solicitamos a retomada das reuniões de negociação e Audiência com o prefeito.

2.       Flexibilização: 
O Secretário de Educação, no dia 30 de junho, apresentou ao Sindicato o posicionamento de efetuar o pagamento a partir da apresentação dos calendários de reposição, o que não está ocorrendo.
Neste sentido, solicitamos via ofício no dia 03 de julho, esclarecimentos formais sobre o não pagamento das flexibilizações, relembrando o compromisso do Governo de que não haveria corte de pagamento.
No dia 07 de julho fizemos novo contato com a Secretária de Educação, solicitando a resposta do ofício e obtivemos a informação da Diretora Geral do Departamento de Gestão dos Trabalhadores, Sebastiana Rangel, que no dia 10 de julho haverá pagamento das flexibilizações dos trabalhadores que não participaram da greve e não receberam. 
De acordo com o Secretário Adjunto Ademilson Ferreira, até sexta-feira (11/07) haverá um posicionamento formal sobre o caso dos trabalhadores que participaram da greve.
Cobramos do Secretário o cumprimento do compromisso de não corte para todos e alertamos que o não pagamento dos dias, gera o entendimento do não compromisso com a reposição.  
Não havendo retorno positivo, tiraremos novos encaminhamentos em nosso próximo Conselho de Representantes do dia 16/07.

3.       Reunião com Ministério Público:
No dia 7 de julho a Comissão de negociação (Sueli Rocha, Bárbara Vilaça, Otto Ramos) juntamente com os dirigentes Vânia, Adelita e Ivanil Gomes (eleitos na Plenária dos dirigentes) foi recebida pelo Promotor Manoel Luís da Promotoria da Infância e Juventude. Foram apresentados ao promotor os problemas vivenciados com a questão da reposição. O promotor esclareceu que seu papel é acompanhar, mas não definir como se dará a mesma.
Ponderamos a limitação de sábados, a não aceitação de extensão da carga horária para pagamento de dias e outras questões, protelando a reposição para janeiro.
O promotor compreendeu a importância de se flexibilizar para garantir a reposição antes de janeiro, havendo possibilidade, e se comprometeu a tentar diálogo com a Seduc nesse sentido. Também se dispôs, em último caso, a intermediar uma discussão sobre a flexibilização dos parâmetros de reposição.
Foi solicitada à Seduc nova reunião para tentar avançar nesta questão, tendo sido apontada para a próxima semana.
Outro ponto tratado foi o não cumprimento pelo Governo dos prazos estabelecidos na reunião de intermediação com o MP, conforme comunicado por ofício. O promotor se comprometeu a enviar ofício ao prefeito cobrando esclarecimentos.

4.       Reajuste:
No dia 2 de julho foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de Lei 010/14, que trata do reajuste. O índice de 5,82% virá no pagamento de agosto e a diferença entre julho e a data base (maio) será pago em janeiro.

5.       Audiência com Prefeito:
A SEDUC via telefone confirmou a reunião com o Prefeito será agendada para dia 15 de julho pela manhã. Solicitamos que tal comunicado fosse feito via ofício e estamos aguardando o mesmo.

Na oportunidade trataremos das seguintes questões: Carreira, Flexibilização, Concurso Público e outras demandas.