24 de setembro de 2014

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Amanhã, 25 de setembro (5ª feira) a Prefeitura irá apresentar as contas do 2º quadrimestre em Audiência na Câmara. Aqueles que tenham interesse e disponibilidade poderão acompanhar a partir das 9:30.


ENCONTRO DE FORMAÇÃO


TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO COBRAM RESPONSABILIDADE DOS/AS VEREADORES/AS



Trabalhadores e trabalhadoras em Educação acompanharam a sessão da Câmara do dia 23 de setembro com o objetivo de reivindicar espaço de debate com os vereadores sobre os Projetos de Lei Complementar 014, 015, 016 que tratam da educação.
Na oportunidade, foi entregue a cada vereador um texto apontando os problemas  dos referidos projetos.
O Sind-Ute havia solicitado o uso da Tribuna durante a sessão, mas não foi concedida.  Solicitamos, então através dos Vereadores Decinho Camargos e Jair Tropical, membros da Comissão de Educação da Casa, uma reunião ampla com todos/as  vereadores/as para detalhamento dos problemas dos PLs e posicionamento sobre eles.
Após o encerramento das votações da sessão, foi concedido o espaço para que pudéssemos falar ao microfone. Apresentamos o que já havia avançado nas discussões do PL 014 e o que ainda necessitava de melhorias.
Quanto aos PLs 015 e 016 apresentamos nosso posicionamento contrário aos mesmos e fundamentamos nossa posição, cobrando dos vereadores responsabilidade na votação e corresponsabilizando a Câmara pela precarização que será gerada e demais problemas à frente.

A Comissão de Educação se comprometeu a marcar conosco uma reunião ainda essa semana para melhor discutir os encaminhamentos.

INFORME SOBRE REUNIÃO COM DIRIGENTES DO ÚLTIMO DIA 17 DE SETEMBRO

No último dia 17/09 ocorreu no Sind-Ute Contagem reunião com Dirigentes Escolares para discutir os Projetos de Lei 014, 015 e 016 e problemas vivenciados pela categoria.
Estiveram as direções das seguintes escolas: Cemei Pés no Chão, Vasco Pinto, Anexo Caic Laguna, Bairro tropical, Giovanini Chiodi, Pedro Pacheco, Josefina de Souza Lima e Anexo José Silvino Diniz.
Foram debatidos os problemas apresentados nos Projetos de Lei Complementar enviados pelo Governo à Câmara, em especial o 015 e 016 que criam cargos no município e debatido a importância da mobilização de todos/as para corrigir os problemas e/ou barrar os PLs.
Também foi debatido a questão dos calendários de reposição. Algumas escolas informaram que enviaram ofícios solicitando mais sábados, a partir da discussão apresentada pela Seduc ao Sindicato de que seriam avaliados caso a caso, e foram atendidas. A orientação nesta questão é de que as escolas que solicitaram ampliação de sábados e não foram atendidas encaminhem ao Sindicato para que possamos levantar os critérios junto à Seduc.
Os/as Dirigentes também apresentaram demandas com relação a verbas em atraso, falta do reajuste na GRADE e outras demandas pontuais de algumas escolas que serão encaminhadas junto à Seduc.

Os/as Dirigentes avaliaram como positivo o Encontro e solicitaram que aconteça com maior frequência para melhor interlocução entre a representação da categoria e o coletivo de dirigentes, parte integrante da mesma.

22 de setembro de 2014

Informe Sind-UTE sobre os Projetos de Lei Complementar



Estivemos na sexta-feira, mais uma vez, com o vereador Alex Chiodi para o debate dos PLs. A reunião foi solicitada à Comissão de educação e pela segunda vez os Vereadores Decinho Camargos e Isabela Filaretti, titulares nesta Comissão, não estiveram presentes.

Apresentamos os pontos debatidos com o Governo e o vereador apresentou as emendas que serão encaminhadas a partir dos pontos acordados. Alguns pontos ainda têm problemas e o Vereador se comprometeu a fazer contato com a Seduc para avançar nessa correção. Segundo Alex Chiodie os PLs ainda não serão votados nesta semana.

O PL 014 tem questões fundamentais para nós: o abono, o pagamento das agentes de educação infantil e a possibilidade de considerar o valor tributado na flexi para aposentadoria. Porém tem problemas que necessitam ser corrigidos.

O ponto da retirada dos quinquênios na flexibilização não avançou, pois o Governo considera este como fundamental para a manutenção das flexibilizações e ajuste da folha de pagamento da educação. Por outro lado, defendemos a manutenção do mesmo pois é um benefício do cargo de origem e como a flexi não é novo cargo cabe receber tal vantagem.

 Outra questão é uma escrita mais bem formulada para garantir a nossa seguridade jurídica na questão previdenciária, caso contrário nossa contribuição poderá não ter efeito na época da aposentadoria.

Nesse sentido estamos tentando corrigir os problemas o máximo possível através de debate com o Governo e com os Vereadores. 

O PL 015 que cria o PEB 3 com jornada de 40 horas é o mais complexo, pois cria uma divisão em nossa carreira e uma precarização. O grande problema é a criação de um cargo sem antes pensar em uma política educacional onde o profissional irá atuar. Do contrário, a jornada de 40 horas, ou as duplas jornadas (40 mais 22:30), continuarão proporcionando as condições maléficas da profissão: não envolvimento com o projeto pedagógico da escola; falta de tempo para lidar com os problemas de aprendizagem dos alunos; falta de tempo para a formação continuada e o debate coletivo entre os profissionais e envolvimento com a família em busca da resolução dos problemas. 

Precisamos avaliar que somente a dedicação exclusiva dos profissionais da educação, em um único cargo e em uma única escola, na relação com alunos em um único período, será a possibilidade de revertemos dois quadros perversos da educação: os baixos índices de aprendizagem e a falta de motivação dos profissionais em permanecer na profissão. No entanto para isso muito ainda há que se construir re repensar, não é possível aceitar a lógica do Governo em implementar uma política de trás para frente, ou seja, primeiro cria-se o cargo, depois discute-se em que condições o profissional trabalhará.

O PL 016 é mais complicado, pois evidencia um problema criado com o cargo de Agente de Educação Infantil, que fere o que a legislação federal coloca em termos de formação do profissional. Hoje já existe falta desse profissional para atender a demanda.
O desafio que nos é colocado é novamente a jornada e baixo salário para o profissional que atuará na Educação Infantil.

Portanto, nossa participação nesse debate apresentando ao Governo as incoerências e os problemas detectados e cobrando dos Vereadores um posicionamento claro com relação às questões apresentadas faz-se urge necessária.





CONSELHO AMPLIADO


12 de setembro de 2014

NOTA OFICIAL

Em virtude do episódio de violência envolvendo um estudante autista de 11 anos e um professor de inglês da Escola Municipal Coronel Antônio Augusto Diniz Costa, em Contagem, o Sind-Ute Contagem informa que vem acompanhando a situação junto à escola.  
Cabe-nos destacar que, ao contrário do que a grande mídia sensacionalista tem alardeado, em nenhum momento os profissionais exigiram ou defenderam a expulsão do estudante, o que reivindicam é um suporte por parte da Secretaria de Educação para que fatos como estes não voltem a acontecer.
Os/as trabalhadores/as em educação reconhecem e defendem o direito de todos/as estudantes a educação. No entanto para que esse direito seja de fato garantido é preciso que haja condições adequadas.
No caso de estudantes com deficiência a Secretaria de Educação deve prestar o suporte às crianças e aos profissionais, acompanhando de perto as necessidades para que esta inclusão se dê da melhor forma. Esse acompanhamento não se resume a apenas destinar um estagiário de pedagogia para acompanhamento individual, a Secretaria deve ter a responsabilidade de acompanhar tanto o estudante quanto a família, inclusive verificando se o mesmo está tendo acompanhamento médico, psicológico ou psiquiátrico necessário, através de ação conjunta com a Secretaria de Saúde.
 A proposta da educação inclusiva é acolher e dar condições para a pessoa com deficiência exercer seus direitos. Para discutirmos a educação inclusiva é necessário uma profunda reflexão entre a teoria e a prática. Sabemos perfeitamente que os governos apresentam um discurso de inclusão totalmente incompatível e antagônico às medidas e investimentos tomados em relação às exigências e necessidades educacionais.
É preciso que a Secretaria de Educação cumpra seu papel, garantindo que a inclusão escolar se configure como uma política de atendimento e não como uma mera prestação de serviço. A partir daí sim teremos a implementação de uma educação que faça a diferença e que garanta, de fato, o direito dos estudantes.

Por fim, destacamos o desserviço realizado pela imprensa, que de forma irresponsável, mais uma vez, não apurou os fatos, não considerou todo o contexto relatado acima, apresentando uma versão falsa e parcial dos acontecimentos.