12 de setembro de 2014

NOTA OFICIAL

Em virtude do episódio de violência envolvendo um estudante autista de 11 anos e um professor de inglês da Escola Municipal Coronel Antônio Augusto Diniz Costa, em Contagem, o Sind-Ute Contagem informa que vem acompanhando a situação junto à escola.  
Cabe-nos destacar que, ao contrário do que a grande mídia sensacionalista tem alardeado, em nenhum momento os profissionais exigiram ou defenderam a expulsão do estudante, o que reivindicam é um suporte por parte da Secretaria de Educação para que fatos como estes não voltem a acontecer.
Os/as trabalhadores/as em educação reconhecem e defendem o direito de todos/as estudantes a educação. No entanto para que esse direito seja de fato garantido é preciso que haja condições adequadas.
No caso de estudantes com deficiência a Secretaria de Educação deve prestar o suporte às crianças e aos profissionais, acompanhando de perto as necessidades para que esta inclusão se dê da melhor forma. Esse acompanhamento não se resume a apenas destinar um estagiário de pedagogia para acompanhamento individual, a Secretaria deve ter a responsabilidade de acompanhar tanto o estudante quanto a família, inclusive verificando se o mesmo está tendo acompanhamento médico, psicológico ou psiquiátrico necessário, através de ação conjunta com a Secretaria de Saúde.
 A proposta da educação inclusiva é acolher e dar condições para a pessoa com deficiência exercer seus direitos. Para discutirmos a educação inclusiva é necessário uma profunda reflexão entre a teoria e a prática. Sabemos perfeitamente que os governos apresentam um discurso de inclusão totalmente incompatível e antagônico às medidas e investimentos tomados em relação às exigências e necessidades educacionais.
É preciso que a Secretaria de Educação cumpra seu papel, garantindo que a inclusão escolar se configure como uma política de atendimento e não como uma mera prestação de serviço. A partir daí sim teremos a implementação de uma educação que faça a diferença e que garanta, de fato, o direito dos estudantes.

Por fim, destacamos o desserviço realizado pela imprensa, que de forma irresponsável, mais uma vez, não apurou os fatos, não considerou todo o contexto relatado acima, apresentando uma versão falsa e parcial dos acontecimentos.


28 de agosto de 2014

ATENÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS ESTEJAM ATENTOS:

O PRAZO  TERMINA NO DIA 05 DE SETEMBRO/2014

NOTA PUBLICADA NO SITE DA PREFEITURA NA ÁREA DO SERVIDOR :

Apresentação da declaração de elegibilidade

Convocamos, nos termos do Decreto Municipal nº 325, de 14 de maio de 2014 e da Instrução Normativa SEAD nº 001 e nº 02/2014, os servidores públicos do Município de Contagem, abaixo relacionados, a comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas, localizado no prédio-sede da Prefeitura do Município de Contagem, na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 - Bairro Camilo Alves, no prazo de 10(dez) dias úteis, contados da data de publicação desta convocação, para apresentarem a Declaração de Elegibilidade, a fim de darmos cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2014, firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Contagem.

Aproveitamos o ensejo para esclarecer que a apresentação da declaração de elegibilidade é obrigatória a todos os servidores, tendo a natureza de dever funcional e a sua não apresentação poderá ensejar a aplicação de notificação e advertência nos termos da Lei Municipal nº 2.160/90 e do Decreto Municipal nº 1.628, datado de 08 de julho de 2011.

Contagem, 22 de agosto de 2014.


19 de agosto de 2014

INFORMES DA REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL - 15/08/14 (SEXTA-FEIRA)

Presentes: Fernando Máximo, Ademilson, Luzia, Karla Roque e Marius (Governo), Adriana, Bárbara e Donaldo (Sind-UTE), Otto e Ricardo (categoria).
Fernando Máximo iniciou a reunião se apresentando como o Secretário interino da Secretaria de Administração, dizendo da importância da Câmara Setorial como uma forma de diálogo permanente com a categoria e solicitando que as reuniões aconteçam pelo menos uma vez por mês.
Marius Carvalho leu a pauta da reunião (1. Férias-prêmio, 2. Reajuste, 3. Flexibilização, 4. Avaliação e título, 5. Abono). Solicitamos que fosse acrescentados pontos como calendário de reposição, merenda e outros, mas Fernando disse que tais pontos eram específicos da SEDUC e que poderíamos discutir posteriormente com a mesma sem a sua presença.
1. Férias-prêmio
O governo anunciou que foi publicado no Diário Oficial do dia 15/08 o decreto nº 373, que trata sobre as férias-prêmio, com as devidas alterações acordadas com a categoria. Pontuamos que tal fato ocorreu após um ano de espera.
2. Reajuste e 5. Abono
Iniciou-se a discussão sobre o reajuste e Fernando queria entender qual era o problema com o mesmo. Pontuamos que havia problema na folha referente ao mês de julho, uma vez que eles consideraram a incidência do reajuste a partir da data da publicação da lei, que ocorreu no dia 04/07 e que assim ficou faltando 3 dias reajustados. Assinalamos também o problema referente ao reajuste do mês de junho, uma vez que a nossa data-base é em maio, segundo a lei orgânica do município, e que no acordo feito entre Sindicato, Ministério Público e Governo ficou acertado reajuste imediato assim que findada a greve. Ainda sobre esse ponto, solicitamos a minuta do projeto que trata da diferença de 5,82% em janeiro, do 1% de abono em outubro, novembro e dezembro, além da emenda na Lei 172/14 tratando das nossas férias (garantindo 30 dias consecutivos para Educação). O governo nos apresentou uma síntese que apresentava problemas e ficaram de nos apresentar uma nova em até 15 dias, acrescentando o problema dos 3 dias de julho e da diferença de 5,82% do mês de junho.
3. Flexibilização
Quanto ao pagamento das flexibilizações, colocamos as duas situações pendentes: a que se refere aos trabalhadores/as que fizeram greve e não receberam o mês de maio e a que se refere ao não pagamento dos dias referentes ao recesso de junho. Esclarecemos que de acordo com o Decreto 1538/11, Art. 2°, §4°, os servidores terão direito aos mesmos benefícios do cargo de origem e que são tidos como direito a greve, o recesso remunerado, férias, descanso remunerado, vantagens, dentre outros. Pontuamos que desde 2011 há um acordo que garante tais direitos e que momentaneamente isso foi descumprido, sem nenhum aviso prévio à categoria. Ressaltamos também que por diversas vezes durante a greve, foi garantido o não corte de pagamento e que isso havia ocorrido com os trabalhadores/as que flexibilizavam, caracterizando mais uma vez um total desrespeito com a categoria. . Ficou decidido que será feito estudo jurídico para embasar o pagamento adiantado das flexibilizações no tocante aos 56 dias de greve e que também será analisada a possibilidade legal do pagamento dos 18 (dezoito) dias de recesso. O prazo para a resposta será o dia 19/08, terça-feira, podendo o pagamento sair dia 20/08, quarta-feira de acordo com a resposta.
4. Avaliação de títulos
Até o final de agosto, será publicado o decreto com os nomes que irão compor a comissão de avaliação de títulos.
Quanto à discussão sobre licença remunerada para mestrado/doutorado, iremos discutir na Plenária do dia 26, de acordo com as diretrizes encaminhadas pelo Governo e posteriormente, nos reuniremos para debate.
5. Erros na tabela
Será observada a adequação do vencimento dos servidores PEB 1, nível I, de acordo com o Art. 17 da LC 90, para atingir o piso salarial profissional nacional (PSPN), em novo projeto de lei. Não houve respostas para o erro do percentual do índice referente ao Quadro Administrativo da tabela da lei 3367 e nem para o pagamento das Agentes da Educação Infantil não optantes da LC 90. Será discutido na próxima reunião com a SEDUC.
Após discussão desses pontos, Fernando Máximo se retirou da reunião e apresentamos as situações específicas da SEDUC, que ficaram como pauta para uma próxima reunião ainda esta semana, já solicitada por nós através de ofício, em que cobraremos respostas e soluções para:
a) corte da merenda escolar para os trabalhadores da educação; possibilidade de lanche para os professores;
b) rediscussão dos parâmetros do calendário escolar e esclarecimentos sobre os processos administrativos de alguns dirigentes escolares;
c) discussão do projeto de lei do cargo de PEB 3 e de alterações na flexibilização antes de seu envio para a Câmara Municipal;
d) Gestão compartilhada com o Instituto Gama nas escolas Giovanini Chiodi e Ápio Cardoso (nos adiantaram que é um projeto que será implementado nessas escolas em função da precariedade em que elas se encontram);
e) falta de transparência nos processos seletivos do Mais Educação e do AEE, bem como nos seus resultados e suas conseqüências para as escolas.

14 de agosto de 2014

PLENÁRIA DOS APOSENTADOS


PLENÁRIA SOBRE LICENÇA PARA MESTRADO


REDE ESTADUAL - CONSELHO



ENCONTRO DE FORMAÇÃO