CONSELHO DE REPRESENTANTES 16/07/2014
INFORMES E ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NOS TRÊS
CONSELHOS
SIND-UTE CONTAGEM
1. Decreto
de férias-prêmio:
Foi encaminhado ofício ao prefeito Carlin Moura, ao Secretário de
Educação Ramon Santos e ao Promotor Dr. Manoel Luís questionando o atraso na
publicação das alterações do Decreto. Na oportunidade também solicitamos
a retomada das reuniões de negociação e Audiência com o prefeito.
Na reunião de negociação do dia 15/07 o Secretário Adjunto Ademilson
informou que o Decreto estava pronto para ser assinado pelo prefeito, porém não
continha as alterações acordadas. Está sendo corrigido e deve ser publicado na
próxima semana.
2. Flexibilização:
O Secretário de Educação, no dia 30 de junho, apresentou ao Sindicato o
posicionamento de efetuar o pagamento a partir da apresentação dos calendários
de reposição, o que não está ocorrendo.
Neste sentido, solicitamos via ofício no dia 03 de julho,
esclarecimentos formais sobre o não pagamento das flexibilizações, relembrando
o compromisso do Governo de que não haveria corte de pagamento.
No dia 07 de julho fizemos novo contato com a Secretária de Educação,
solicitando a resposta do ofício e obtivemos a informação da Diretora Geral do
Departamento de Gestão dos Trabalhadores, Sebastiana Rangel, que no dia 10 de
julho haveria pagamento das flexibilizações dos trabalhadores que não
participaram da greve e não receberam.
Cobramos do Secretário o cumprimento do compromisso de não corte para
todos e alertamos que o não pagamento dos dias, gera o entendimento do não
compromisso com a reposição.
Na reunião do dia 15/07 cobramos o posicionamento sobre o pagamento. O
Secretário Adjunto de Administração e o Secretário de Educação Ramon informaram
que a configuração da flexibilização na lei (dias trabalhados) gera dificuldade
técnica para o pagamento. Informaram que estão construindo a forma de efetuar o
pagamento e que o farão o mais rápido possível.
3. Reunião
com Ministério Público:
No dia 7 de julho a Comissão de negociação (Sueli Rocha, Bárbara Vilaça,
Otto Ramos) juntamente com os dirigentes Vânia, Adelita e Ivanil Gomes (eleitos
na Plenária dos dirigentes) foi recebida pelo Promotor Manoel Luís da
Promotoria da Infância e Juventude. Foram apresentados ao promotor os problemas
vivenciados com a questão da reposição. O promotor esclareceu que seu papel é
acompanhar, mas não definir como se dará a mesma.
Ponderamos a limitação de sábados, a não aceitação de extensão da carga
horária para pagamento de dias e outras questões, protelando a reposição para
janeiro.
O promotor compreendeu a importância de se flexibilizar para garantir a
reposição antes de janeiro, havendo possibilidade, e se comprometeu a tentar
diálogo com a Seduc nesse sentido. Também se dispôs, em último caso, a
intermediar uma discussão sobre a flexibilização dos parâmetros de reposição.
Foi solicitada à Seduc nova reunião para tentar avançar nesta questão,
tendo sido apontada para a próxima semana.
Outro ponto tratado foi o não cumprimento pelo Governo dos prazos
estabelecidos na reunião de intermediação com o MP, conforme comunicado por
ofício. O promotor se comprometeu a enviar ofício ao prefeito cobrando
esclarecimentos.
4. Reajuste:
No dia 2 de julho foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de Lei
010/14, que trata do reajuste. O índice de 5,82% virá no pagamento de agosto e
a diferença de um mês será pago em janeiro.
5. Audiência
com Prefeito:
A reunião com o prefeito agendada através do ofício 0707/14 para o dia
15/07 às 9 horas foi desmarcada. Segundo o Governo o prefeito teve uma agenda
de última hora em Brasília. Segundo eles, a remarcação da reunião deverá ser
feita para a próxima semana.
6. Reunião do dia 15/07:
Presentes:
Secretário Adj. de Administração Geraldo Guimarães, Secretário de Educação
Ramon, Secr. Adjunto Ademilson, Funec: Karla Roque e Luzia, Categoria: Bárbara,
Sueli, Otto, Donaldo, Gabriela)
a)
Lei 172/14(Reajuste): Levantamos alguns
problemas na lei:
·
Abono e a diferença não entraram: Segundo eles
será encaminhado em agosto Lei Complementar, pois estes pontos só se referem à
educação.
·
Alteração do art. 76 do Estatuto que
possibilita parcelamento de férias: segundo eles será feita emenda, garantindo
que tal questão não se refere à educação.
·
Reopção para LC: será garantida a reopção a
tempo para que as pessoas possam apresentar títulos este ano.
b)
Calendário de reposição (Seduc: Ramon,
Ademilson; Categoria: Gabriela, Otto, Yala, Vânia, Sueli, Marcos, Bárbara)
Retomamos a discussão sobre a flexibilização
dos parâmetros. A Seduc disse que aguarda o envio dos 6 calendários restantes,
para a partir daí rediscutir qualquer questão.
7. Encontro Nacional da Educação:
Será realizado na cidade
do Rio de Janeiro, nos dias 8, 9 e 10 de agosto, para discussão do PNE. O
encontro é organizado por várias entidades sindicais, nesta ocasião o Sind-UTE
Contagem enviará cinco representantes sendo dois da diretoria e três da base
escolhidos nos conselhos da manhã, tarde, e noite. Manifestaram interesse:
Adriano da E. M. Otacir Nunes, Júlio do Caic Riacho, e Dimas E. M. Pedro de
Alcântara.
8. Calendário:
18/07 (6ª f) 18:30 h – Festa de confraternização: “Arraiá da
Educação”
22/07 (4ª f) 8h - Ato em defesa do pagamento da Flex
28/07 (2ª f) 19h – Formação Político Pedagógica organizada
pelo CELLOS, local Sind-UTE Contagem.
07/08 (5ª f) 8h, 14h e 18h - Conselho de Representantes.
9. DELIBERAÇÕES APROVADAS NOS CONSELHOS
ü Encaminhar moção de repudio às ações de opressão realizadas
pela Secretaria de Educação com assinatura das Centrais Sindicais e movimentos
sociais.
ü Garantia do cumprimento dos calendários aprovados
nas assembleias escolares com registro em ata, mesmo fora dos parâmetros da
Secretaria de Educação.
ü Discutir nas escolas a viabilidade de uma paralisação
como protesto pelos acordos não cumpridos e ações arbitrárias da Seduc.
ü Mobilizar os ais dos Conselhos Escolares para
participação na plenária extraordinária que será realizada pelo CMEC para discussão
da autonomia das escolas (data a ser confirmada)
ü Continuar cobrando do MP acompanhamento dos acordos
de greve no prazo estabelecido.
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