INFORMES SIND-UTE

1.       Decreto de férias-prêmio:

Foi encaminhado ofício ao prefeito Carlin Moura, ao Secretário de Educação Ramon Santos e ao Promotor Dr. Manoel Luís questionando o atraso na publicação das alterações do Decreto.  Na oportunidade também solicitamos a retomada das reuniões de negociação e Audiência com o prefeito.

2.       Flexibilização: 

O Secretário de Educação, no dia 30 de junho, apresentou ao Sindicato o posicionamento de efetuar o pagamento a partir da apresentação dos calendários de reposição, o que não está ocorrendo.

Neste sentido, solicitamos via ofício no dia 03 de julho, esclarecimentos formais sobre o não pagamento das flexibilizações, relembrando o compromisso do Governo de que não haveria corte de pagamento.

No dia 07 de julho fizemos novo contato com a Secretária de Educação, solicitando a resposta do ofício e obtivemos a informação da Diretora Geral do Departamento de Gestão dos Trabalhadores, Sebastiana Rangel, que no dia 10 de julho haverá pagamento das flexibilizações dos trabalhadores que não participaram da greve e não receberam. 

De acordo com o Secretário Adjunto Ademilson Ferreira, até sexta-feira (11/07) haverá um posicionamento formal sobre o caso dos trabalhadores que participaram da greve.

Cobramos do Secretário o cumprimento do compromisso de não corte para todos e alertamos que o não pagamento dos dias, gera o entendimento do não compromisso com a reposição.  

Não havendo retorno positivo, tiraremos novos encaminhamentos em nosso próximo Conselho de Representantes do dia 16/07.

3.       Reunião com Ministério Público:

No dia 7 de julho a Comissão de negociação (Sueli Rocha, Bárbara Vilaça, Otto Ramos) juntamente com os dirigentes Vânia, Adelita e Ivanil Gomes (eleitos na Plenária dos dirigentes) foi recebida pelo Promotor Manoel Luís da Promotoria da Infância e Juventude. Foram apresentados ao promotor os problemas vivenciados com a questão da reposição. O promotor esclareceu que seu papel é acompanhar, mas não definir como se dará a mesma.

Ponderamos a limitação de sábados, a não aceitação de extensão da carga horária para pagamento de dias e outras questões, protelando a reposição para janeiro.

O promotor compreendeu a importância de se flexibilizar para garantir a reposição antes de janeiro, havendo possibilidade, e se comprometeu a tentar diálogo com a Seduc nesse sentido. Também se dispôs, em último caso, a intermediar uma discussão sobre a flexibilização dos parâmetros de reposição.

Foi solicitada à Seduc nova reunião para tentar avançar nesta questão, tendo sido apontada para a próxima semana.

Outro ponto tratado foi o não cumprimento pelo Governo dos prazos estabelecidos na reunião de intermediação com o MP, conforme comunicado por ofício. O promotor se comprometeu a enviar ofício ao prefeito cobrando esclarecimentos.

4.       Reajuste:

No dia 2 de julho foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de Lei 010/14, que trata do reajuste. O índice de 5,82% virá no pagamento de agosto e a diferença entre julho e a data base (maio) será pago em janeiro.

5.       Audiência com Prefeito:

A SEDUC via telefone confirmou a reunião com o Prefeito será agendada para dia 15 de julho pela manhã. Solicitamos que tal comunicado fosse feito via ofício e estamos aguardando o mesmo.

Na oportunidade trataremos das seguintes questões: Carreira, Flexibilização, Concurso Público e outras demandas.