FORMAÇÃO POLÍTICO PEDAGÓGICA

  

 “O PAPEL DO DIRIGENTE ESCOLAR, CAPAZ DE CONSTRUIR COLETIVAMENTE COM O GRUPO UM PROJETO DE ESCOLA PAUTADO PELO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA”.

Eleição para dirigente escolar municipal: um importante passo para construção da gestão democrática.

O processo de redemocratização, iniciado aqui no Brasil em meados da década de 80, fez com que ganhassem representatividade os movimentos sociais mais populares, alavancando as ações da sociedade civil organizada promovendo ações baseadas numa perspectiva instigar o exercício da cidadania e de ampliação de direitos individuais e coletivos, tendo como reflexo a provocação de mudanças significativas no cenário sócio político tanto em âmbitos regionais e locais, como nacionais.

 Na Educação isso se consolidou por meio da própria Constituição Federal (1988), em seu capítulo que trata da educação e da nova LDB promulgada em dezembro de 1996. É no corpo dessas leis, que se encontra, dentre outras questões, determinações e indicações acerca da Gestão Democrática nas escolas.

A gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas públicas se coloca hoje como um dos princípios para a qualidade da educação pública gratuita e como exercício efetivo da cidadania, sendo sua concretização um dos maiores desafios.

Ela está estritamente ligada à concepção e à prática de uma educação emancipatória, pela qual lutamos cotidianamente e tem como um de seus fundamentos a autonomia. Escolas e cidadãos privados de autonomia não têm condições de atuar de forma plena, no contexto de uma gestão participativa e democrática.

Essa construção perpassa por todo o processo educacional: da sala de aula à Secretaria de Educação.  Temos vivenciado no governo municipal, práticas que não corroboram com a concepção da gestão democrática, muito pelo contrário, a negam, ainda, utilizam dos mecanismos democráticos e instrumentos institucionais para impor suas definições e sua política atrasada de gestão pública.

Por outro lado, acompanhamos a resistência de companheiros/as que compreendendo a gestão democrática como princípios básicos da escola pública buscam assumir coletivamente, nas unidades escolares o processo decisório e colaborativo para a construção de uma educação de qualidade social.

Um dos passos para a efetivação da gestão democrática é a escolha de dirigentes escolares pela própria comunidade escolar, excluindo as indicações e os apadrinhamentos políticos. Sabemos perfeitamente que essa escola por si só não garante a ampliação da gestão democrática, mas é um indicativo importante para o desenvolvimento de melhores condições para a democracia na escola.

No processo de eleição deve ser garantida a participação de todos/as envolvidos/as: pais, mães, estudantes e profissionais em educação. Tomando como referência esse mecanismo é preciso que a própria instituição escolar transforme sua cultura na perspectiva tomando toda forma de diálogo como igualitário, considerando a horizontalidade das relações e do equilíbrio entre as forças que compõem a comunidade escolar, assim a gestão torna-se um processo de constante construção coletiva.

Esta perspectiva de gestão também encontra amparo na legislação. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e obrigatória para a educação pública, sendo regulamentada por pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). No âmbito municipal temos a Lei Orgânica do município que traz em seu art. 141 a gestão democrática como princípio; a Lei Complementar 90/10 que aponta, na Seção V, a consulta à comunidade escolar para direção das unidades.

A luta pela gestão democrática em Contagem tem história e as primeiras experiências de eleição para diretores escolares, na rede municipal de ensino tiveram início em 1991 em decorrência do movimento de professores ao longo dos anos 1980, numa reivindicação intensa pela democratização da escola pública.  Em 1991, após uma greve histórica de trabalhadores/as, organizados/as pelo Sind-UTE, estabeleceu-se como principal exigência da categoria, a participação da comunidade na escolha do dirigente escolar.

Desde então, a escolha do/a diretor/a é realizada mediante consulta à comunidade, com critérios sempre mais abrangentes e qualificantes para o pleito.

Embora já tenha previsão na legislação municipal, o processo é regulamentado por resolução conjunta, construída pela Secretaria Municipal de Educação e por representação legal dos/as trabalhadores/as em educação (Sind-UTE Contagem), onde são definidos critérios, data e todos os detalhes da consulta. A última eleição foi regulamentada pela Resolução de Nº 001/2012, que estabelece o mandato por três anos, encerrando-se o mesmo agora em 2015, quando a rede municipal passará por novo processo de escolha de seus dirigentes.

Então é o momento dos/as trabalhadores/as aprofundarem os debates sobre a gestão democrática, buscando cada vez mais o aperfeiçoamento do processo, garantindo mais essa importante conquista histórica da categoria, que foi forjada no suor e na luta de muitos/as companheiros/as. Entendendo que o protagonismo de cada um ou uma é necessário para o sucesso de todo um coletivo que engloba e deve considerar desde sua comunidade local e suas peculiaridades, até a concepção político - ideológica que representa a escola pública e sua função social.

"É porque se integra - na medida em que se relaciona, e não apenas se acomoda - que o homem cria, recria e decide."

Paulo Freire